Condições de uso do site da Neiva de Lima Advocacia Previdenciária e informações sobre o caráter do conteúdo publicado e a relação de honorários.
Última atualização: 12 de junho de 2026
Ao acessar e utilizar o site da Neiva de Lima Advocacia Previdenciária (www.neivadelimainss.com.br), você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Recomendamos a leitura atenta deste documento.
A Neiva de Lima Advocacia Previdenciária, CNPJ 59.949.821/0001-11, OAB/PR 54.052, é um escritório de advocacia especializado em Direito Previdenciário, com atendimento 100% online em todo o território nacional.
Todo o conteúdo disponibilizado neste site — incluindo artigos, páginas sobre benefícios, FAQ e materiais do blog — tem caráter meramente informativo e educacional. Nenhuma informação publicada no site configura aconselhamento jurídico individualizado. Cada caso possui particularidades próprias e deve ser analisado individualmente por profissional habilitado.
O contato realizado por meio do site ou do WhatsApp não gera, por si só, relação contratual entre o visitante e o escritório. A análise inicial do caso é gratuita e não vinculante. A prestação de serviços jurídicos somente se inicia após a celebração de contrato de honorários específico, no qual serão detalhados o escopo do trabalho, prazos e condições, em conformidade com as normas da OAB.
O escritório trabalha, em regra, com honorários de êxito, cobrados apenas em caso de concessão do benefício, conforme percentual acordado em contrato individual. Não há cobrança antecipada para a análise do caso.
Você se compromete a utilizar o site de forma lícita, não violando direitos de terceiros, não introduzindo vírus ou códigos maliciosos, e não utilizando o conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia.
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos e identidade visual — é de propriedade da Neiva de Lima Advocacia Previdenciária ou utilizado sob licença, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e expressa.
O site pode conter links para sites de terceiros (como WhatsApp, Instagram e Facebook). O escritório não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses sites externos.
O escritório se esforça para manter as informações do site atualizadas, mas não garante que estejam livres de erros, omissões ou desatualizações em razão de alterações na legislação ou em entendimentos do INSS e dos tribunais. O escritório não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do site, sem análise individualizada do caso.
O tratamento de dados pessoais coletados através deste site é regido pela nossa Política de Privacidade.
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos relacionados a este site serão submetidos ao foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná.